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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

O Real Decreto 624/2014, de 18 de julio: pagar mais para ler em Espanha. O projeto de Lei 118 XII: pagar ainda mais para aceder à internet em Portugal

Com a internet, o acesso massificado à cultura estendeu-se mais ou menos livremente a todos os continentes. Na verdade, nunca antes desta era, qualquer autor de qualquer objeto artístico pôde ser tão lido, visto e ouvido.

É por isso que é sobretudo a partir da transição do século que as entidades de gestão colectiva do direito de autor (bem como as grandes empresas multimédia) que se foram constituindo e consolidando a respetiva atividade na Europa, ao longo do século XX, começam a defender o aumento dos Direitos de Autor em detrimento do Domínio Público, ou seja do aceso livre às referidas obras.

No caso específico das Bibliotecas Públicas europeias, aquelas entidades e empresas (nem tanto os autores) constituíram-se num lobby europeu em defesa de legislação que imponha o maior número possível de taxas à utilização e fruição de todos de bens audiovisuais.

Como as Bibliotecas Públicas ao adquirir esses bens já pagavam direitos de autor, a União Europeia avança com legislação que propõe o pagamento de uma taxa pelo empréstimo domiciliário, até então sempre gratuito, de livros, cds e dvds. Os países do Sul da Europa, alegando sobretudo a fragilidade dos hábitos de leitura dos respetivos países, para além do esforço de construção e de manutenção de redes nacionais de bibliotecas públicas, iniciado nos finais do século XX, tentam e conseguem eximir-se e protelar esta imposição legal. Estamos em 2004. Contudo, a pressão de imposição da Diretiva Europeia de Defesa dos Direitos de Autor e Direitos Conexos continua a ganhar terreno.

Em Espanha, por exemplo, quando o governo espanhol adere a esta Diretiva (2007), os bibliotecários públicos organizaram-se no movimento NO AL PRESTAMO PAGO que sistematizou e divulgou amplamente as razões pelas quais as Bibliotecas Públicas não deveriam jamais cobrar o empréstimo aos seus leitores pelas obras compradas por cada Biblioteca.



As principais razões invocadas baseiam-se em todo o trabalho que as Bibliotecas investem na identificação, manutenção e divulgação das obras que detêm, bem como na promoção que fazem dos respetivos autores, inclusivamente quando as obras se encontram esgotadas no mercado.Ver uma breve história da imposição do empréstimo pago aqui.


Contudo, o Estado espanhol acabou, nesse mesmo ano, por assumir o pagamento desta dívida, a cujo valor se chegou com base num cálculo de empréstimos realizados. Com o progressivo avanço das políticas neoliberais que se vêm alastrando por toda a Europa, o atual governo espanhol decide consolidar este ónus cultural. Assim no dia 1 agosto deste ano, ou seja, em pleno Verão, foi publicado no Boletim Oficial do Estado «o Real Decreto 624/2014, de 18 de julio, por el que se desarrolla el derecho de remuneración a los autores por los préstamos de sus obras realizados en determinados establecimientos accesibles al público.»

«Según el real decreto estarán sujetos a la compensación a los autores por el préstamo de obras con derechos de propiedad intelectual los museos, archivos, bibliotecas, hemerotecas, fonotecas o filmotecas de titularidad pública o que pertenezcan a entidades de interés general de carácter cultural, científico o educativo sin ánimo de lucro.» O decreto isenta de pagamento as bibliotecas escolares e os ayuntamentos com menos de 5000 habitantes.

O Conselho de Ministros afirma que este pagamento  «en ningún caso supone cargas para los ciudadanos», na medida em que o real decreto «afecta fundamentalmente las administraciones públicas titulares de estos establecimientos». Todavia, se as bibliotecas públicas espanholas, como tantas outras na Europa e nos EUA, já se debatem com cortes brutais nos seus pressupuestos, tendo mesmo chegado a orçamentos 0 (zero) para aquisição de obras, como poderão pagar agora para a respetiva utilização?


Dados obtidos nesta Plataforma.
Em Portugal, a Diretiva Europeia não foi aplicada com a justificação evidente de que as bibliotecas públicas portuguesas são equipamentos culturais muito recentes, e que se está realizando um enorme esforço da construção e da manutenção da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP). A estes factos acrescem ainda os frágeis hábitos de leitura da população portuguesa.



Contudo, também na sequência do que se passara em Espanha, em 2008 começa a falar-se entre bibliotecários nos perigos da aplicação Diretiva Europeia em Portugal, como se pode verificar pela tomada de posição da BAD (Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas).

Em 2012, a Sociedade Portuguesa de Autores envia um ofício «a diversas entidades titulares de bibliotecas públicas alertando para a necessidade de requerer autorização e pagar uma taxa pela realização de "espetáculos", que incluem atividades de animação e dinamização da leitura habitualmente realizadas em bibliotecas de que é dado como exemplo "A hora do conto"». Na sequência de alguns contactos e alertas para as graves consequências desta situação, como o da BAD, o conselho de administração da SPA anulou o referido ofício.

Em 2013, a Gedipe (Associação para a Gestão de Direitos e Autor, Produtores e Editores) criada em Março de 2012, tenta agora ela fazer cobrar o empréstimo de obras nas Bibliotecas Públicas, sendo de novo contestada, entre outros, pela BAD.

Na impossibilidade de cobrar o empréstimo e, sobretudo, na ausência de investimento significativos em aquisições de obras por parte da maioria das bibliotecas públicas portuguesas, a empresa de gestão de direitos de autor, GEDIPE, concentra-se, à semelhança das suas congéneres europeias. na pressão para que sejam taxados todos os equipamentos que permitem a cópia ilegal, a saber:



O que significa que a partir de hoje o governo de Portugal aprovou o Projeto de lei 118/XII no qual se decreta que a a compra de qualquer destes equipamentos integrará, desde logo, uma taxa destinada a pagar Direitos de Autor, mesmo que quem os compre nunca os utilize e que, se o fizer, o faça, pagando-os deste modo em duplicado.

Em Portugal como em Espanha o acesso livre à cultura por parte de todos encontra-se progressiva, mas incontestavelmente cerceado em prol de uns quantos poucos, entre os quais os autores não serão com certeza quem mais recebe.


quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Dos contos e da narração oral III: o crescimento interior (*)


Grande parte do poder e do fascínio dos mitos e dos verdadeiros contos que atravessam a história da humanidade reside no facto de, mais ou menos inconscientemente, e ao som milenar da voz humana, nos ensinarem a viver os momentos mais difíceis e cruciais da nossa existênciaEm particular nas idades de passagem em que temos de fazer opções fundamentais:

     1) da infância à adolescência, 
     2) da juventude à maturidade,
     3) da meia-idade à velhice e depois à morte.



Quando, nesss períodos difíceis efetuamos balanços do que fomos e somos e do que queremos ou não queremos ser, deixamos de conseguir viver a vida de todos os dias. Muitas vezes em estado de grande perturbação e em sofrimento, necessitamos de percorrer um caminho interior em direção ao centro de nós próprios, ao nosso eu, e para o fazermos precisamos de ajuda, seja através da meditação, da terapia, da introspeção,… dos contos!

Porque o papel e o significado da narração oral e dos mitos na evolução do homo sapiens (o papel dos contos e das histórias na História da humanidade!) é também o de nos propor um caminho avisado para ultrapassarmos estas problemáticas fases da vida, em que questionamos seriamente a vida que vivemos e a pomos em causa.



E tal acontece também porque estes textos nos permitem viver simbólica e subliminarmente estes momentos difíceis, contribuindo assim também para vivermos melhor com os outros. Isto porque o enredo maravilhoso e fantástico que nos encanta esconde a realidade pura e dura. E esta obriga-nos a crescer e a evoluir interiormente, a — sofrendo metamorfoses quase sempre dolorosas, as pequenas mortes — ultrapassar as etapas fundamentais da nossa existência. 

Neste sentido, os grandes contos da humanidade avisam-nos que esses momentos constituem provas perigosas que não podem ser superadas sem se passar por um doloroso e exigente processo iniciático e é este ensinamento que constitui a razão pela qual os contos e as verdadeiras histórias são tão amados, e contados e recontados.

Num esquema de análise simplificado, podemos afirmar que os contos nos remetem para um tempo e de um espaço indefinidos: «Era uma vez, num sítio distante...» onde todos os seres viviam em harmonia, num universo sem História e sem histórias para contar. Tal como as nossas vidas de todos os dias. A história só começa de facto quando o equilíbrio desse tempo-espaço é brutalmente quebrado por forças assombrosas, muitas vezes malévolas.

Depois de várias tentativas, sempre falhadas, de combater o grande MAL, um de entre nós é então convocado para acabar com o terror e o tormento. Em geral o  mais humilde e pequeno de todos: nós, eu (mas eu quem? eu? EU?!). Sim: somos mesmo nós, um ser em geral anódino e insignificante quem vai ter de combater e morrer ou renascer. O que acabará por decidir fazer, depois de ultrapassar hesitações, medo e angústia.

Heroína, quem... eu?
É então que os contos também nos ensinam que, para não ficarmos feridos de morte, nem magoarmos quem nos quer bem, teremos de ter muito cuidado. Teremos de nos proteger, de encontrar aliados, de cumprir normas e regras específicas.

Isolarmo-nos da vida quotidiana 


Assim, em primeiro lugar, temos de nos preparar, escolhendo um lugar especial, sagrado, para aí nos isolarmos e nos distanciarmos da vida que até então levávamos e dela nos purificarmos. Só nesta solidão, que é em si mesma um desafio, poderemos concentrar-nos no muito que nos será pedido e no quanto a nossa vida terá de mudar.

Sermos fortes, corajosos, persistentes, disciplinados 


esta preparação, segue-se um tempo de procura e de indagação para o qual é necessário cumprir alguns rituais e é sempre exigida uma provação física e psicológica. É o único modo de nos fortalecermos para a mais difícil e dura das três fases, a do confronto com o terror, o grande MAL!


Vencer o combate contra o terror e o mal ou a morte é o que nos é exigido


E este confronto é de vida ou de morte porque só ao colocarmo-nos frente a frente perante a morte, conheceremos o justo valor e a própria essência de que é feita a vida que a torna única e insubstituível.

Cumpridos todos estes ensinamentos poderemos então enfrentar o combate e vencê-lo. Dele regressaremos mais fortes e mais sábios, podendo agora estabelecer relações mais equilibradas e enriquecedoras com os outros.

A história termina, assim, com a reposição da harmonia, agora renovada, e a vida volta a pouco e pouco ao quotidiano... 

Até ao próximo «Era uma vez...»


Cinco títulos inspiradores

Psicanálise dos contos de fadas de Bruno Bettelheim. Bertrand, 2011

Mulheres que correm com os lobos de Clarissa Pinkola Estés. Rocco, 2004

La vie, une aventure dont tu es le héros de Florence Bacchetta. La joie de Lire, 1994

O quarto dos horrores de Angela Carter. Caminho, 1991

A infância recuperada de Fernando Savater. Presença, 1997


Como exercício, para além de leitura encantatória, um conto do século X recontado por Italo Calvino...



[O anel do imperador Carlos Magno] in Seis propostas para o próximo milénio de Italo Calvino. Teorema: 1990

e um clássico americano do século XX


O feiticeiro de Terramar de Ursula K. Le Guin. Livros do Brasil, 1980
ou
O feiticeiro e a sombra de Ursula K. Le Guin. Presença, 2011

NB: Muito do que aqui se afirma se deve a dois textos fundamentais do início da minha formação em narração oral e que desde então se encontram presentes na minha prática e na reflexão que dela faço. A eles aqui presto um agradecimento vital:



JANER MANILA, Gabriel [1994] - A los seres humanos les encantan las historias. In I Congresso Nacional del libro infantil y juvenil. El libro y la lectura: memória. Ávila 1993. [Madrid]: Asociación Española de Amigos del Libro Infantil e y Juvenil.

RUFAT PERELLO, Hélène [1996] - Sobre las iniciaciones recuperadas. In I Congresso Nacional del libro infantil y juvenil. [Madrid]: Asociación Española de Amigos del Libro Infantil e y Juvenil.

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Aprender a comunicar em público: ler em voz alta e contar (*)

A partir de uma certa altura da vida, damo-nos conta de que domínio da leitura em voz alta e da oralidade são duas competências reservadas a uma elite de profissionais qualificados:

Jornalistas,
políticos,
apresentadores, 
comentadores,
contadores...
A maioria de nós não se encontra devidamente habilitada para o fazer, o que conjuntamente com a incapacidade de nos exprimirmos corretamente por escrito, se traduz numa das grandes falhas da nossa qualidade de vida e da prática efetiva da cidadania em Portugal.

Porque o domínio da oralidade e da escrita permitem-nos ser mais conscientes em relação a nós próprios e ao mundo que nos rodeia, o que as limitações da nossa democracia demonstram. E, no entanto, a escrita e a oralidade são meras técnicas que se aprendem facilmente na infância e na juventude e mesmo ao longo da vida.

O exemplo mais conhecido desta afirmação são as TED Talks, TED: Ideas worth spreading. Promovidas pela fundação americana sem fins lucrativos, TED, contam-se por milhares as conferências destinadas à divulgação de todo o tipo de ideias na Europa, Ásia e Estados Unidos já disponíveis online.


«TED é uma comunidade global, aberta a pessoas de todas as disciplinas e de todas as culturas, que procura aprofundar o conhecimento do mundo. Acreditamos apaixonadamente no poder das ideias para mudar atitudes, vidas e, em última instância o mundo.» [1984, 2006 (online)…]

Catherine Bracy
Why good hackers make good citizens.
Roselinde Torres
What it takes to be a great leader.
Maya Penn
Meet a young entrepreneur, cartoonist, designer, activist. 
Harish Manwani
Profit’s not always the point.
Diana Nyad
Never, ever give up.
Rose George
Inside the secret shipping industry.
Para ser convidado a falar numa Ted Talk apenas é necessário ter uma ideia inovadora e querer partilhá-la com outros. Nas Ted Talks falam pessoas dos mais diversas idades e proveniências. 





Com certeza que falar de uma ideia em que acreditamos e que levámos à prática constitui de per si uma importante motivação para falar em público.Contudo, se atentarmos bem, todos estes conferencistas são apoiados por uma sofisticada técnica multimédia que lhes permite dominar um anfiteatro cheio de centenas de espetadores. Uma parte das técnicas de apoio, evidentemente.




De entre as mais diversas técnicas de aprendizagem da arte de falar em público, contam-se indiscutivelmente o ensino da leitura em voz alta e o da narração oral. Há quase um século arredadas da escola e da família, estas duas práticas deveriam privilegiar a poesia e os contos. 

Ler em voz alta e contar um conto em público implicam expormo-nos muito mais do que apenas aprender a colocar a voz, a exercitar a memória ou a controlar a exposição física perante uma audiência. O domínio de si mesmo e o domínio da audiência são as grandes conquistas técnicas a empreender, quando dezenas, centenas, mil pares de olhos nos fitam.




Porque prender a atenção de um público durante 15 a 20 minutos não é tarefa fácil, mas não deixa de constitui um treino como muitos outros e, posto em prática, pode torna-se mesmo numa dependência. Temos inúmeros exemplos disso, do star system à política nacional, os famosos 15 minutos de fama de que Andy Warhol fala e a que todos aspirariam, «a celebridade instantânea», podem ser tão poderosos quanto uma droga.



Nestes casos, pode acontecer o pior: perder-se o controle do auditório e o público deixar de nos ouvir. O que acontece, em primeiro lugar porque aquele que fala para um público deixou também de o ouvir. E saber ouvir é hoje outra competência não desenvolvida, nem treinada: por isso também a maioria das pessoas não sabe ouvir.


Psicanalista, escritor e pedagogo brasileiro.
Ora, o treino da escuta é tanto mais necessário quanto vivemos num mundo barulhento, tumultuoso, audiovisualmente hiperestimulante, dominado pelas técnicas agressivas e impositivas de publicidade que nos rodeia. Neste contexto é evidente que também tínhamos de deixar de saber ouvir. Treinar a escuta e o silêncio ativos oferecem-nos concentração e aquietamento interior. E são tão necessários à introspeção e ao conhecimento de nós próprios como à do mundo que nos rodeia.

Tanto a leitura em voz alta como a narração oral implicam, entre outros aspetos, uma apropriação individual e subjectiva do texto, a respetiva interiorização tanto no que concerne ao sentido como aos sentimentos que o texto nos provoca. A leitura em voz alta parece-nos, contudo, uma técnica mais fácil do que a da narração oral, na medida em que aquela nos fornece a segurança do apoio textual. A narração oral implica um esforço mental e emocional provavelmente superior: um conto não se decora, embora se decorem partes do conto e a ligação entre as partes, bem como a ênfase nos pontos de viragem ficam, como a improvisação, por conta de cada um...


National Storytelling Festival, Jonesboroug, Tennesee.
Maratón de los Cuentos de Guadalajara. 

Uma das características da nossa espécie é a de nos contarmos em permanência histórias e narrativas mais ou menos breves, à nossa medida e à medida do nosso quotidiano. A fruição estética e ética da literatura permitem-nos elevar o nosso nível de conhecimento tanto racional como emocional, tanto sobre nós próprios como sobre o meio em que vivemos. Como a psicanálise há um século já nos explicou, o homem que conta humaniza-se e, se se empenhar, ilumina a obscura matéria de que são feitos os sonhos, os pesadelos, os medos e as utopias. 


Porque os mitos e os verdadeiros contos, que atravessam a história da nossa humanidade, ensinam-nos, a tomar o comando das nossas vidas nos momentos mais difíceis e cruciais da nossa existência e da da nossa comunidade. Pautam-se por valores como a identidade, o sentido de pertença, a solidariedade, a partilha, a coragem, a criatividade... Através da associação de imagens mentais, de sensações e de sentimentos mais ou menos inconscientes, ao som milenar da voz humana, a voz que sussurra, que chora e grita, que embala, que canta, que conta. Que nos conta.


(*)  Este post teve uma origem numa comunicação que elaborei para o II Encontro Literário de Leitura em Voz Alta, realizado no Funchal pelo extraordinária Associação Contigo Teatro, em 21 e 22 de março deste ano.